Lei Europeia da Acessibilidade: o que Muda para Lojas Online e Sites

A Lei Europeia da Acessibilidade (European Accessibility Act) aplica-se desde 28 de junho de 2025. Para muitas lojas online, a acessibilidade deixou de ser uma boa prática e passou a ser uma obrigação legal. Mesmo assim, ainda há muitas empresas sem saber se estão abrangidas.

Quem está abrangido

A lei abrange vários produtos e serviços digitais vendidos a consumidores na União Europeia, incluindo o comércio eletrónico. Se vendes online a consumidores, a tua loja provavelmente está abrangida, mesmo que tenha sido criada antes de 2025.

Há uma exceção importante: as microempresas que prestam serviços, com menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios ou balanço anual até 2 milhões de euros, estão isentas. Mesmo assim, recomendamos cumprir, porque um site acessível vende a mais pessoas.

Se a tua empresa está no Reino Unido mas vende a consumidores na União Europeia, a lei também pode aplicar-se a ti.

O que é preciso, na prática

A referência técnica usada na Europa segue as diretrizes WCAG, nível AA. Traduzido para o dia a dia de uma loja online, significa:

• Contraste suficiente entre texto e fundo
• Texto alternativo nas imagens de produto
• Formulários com rótulos claros e mensagens de erro compreensíveis
• Todo o site utilizável só com o teclado, incluindo menu, filtros e checkout
• Títulos e estrutura bem organizados, para quem usa leitores de ecrã
• Vídeos com legendas
• Uma declaração de acessibilidade publicada no site

E as coimas?

Cada país da União Europeia define a fiscalização e as sanções, que devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras. Em Portugal, a diretiva foi transposta para a lei nacional. Mais do que o risco de coima, pesa o facto de clientes com deficiência, e cada vez mais clientes mais velhos, simplesmente não conseguirem comprar num site inacessível.

Por onde começar

• Faz um teste rápido ao teu site com uma ferramenta automática, como a nossa auditoria grátis
• Experimenta comprar um produto só com o teclado, do início ao fim
• Corrige primeiro o checkout e os formulários, onde se perdem mais vendas
• Publica uma declaração de acessibilidade honesta, com o que já fizeste e o que falta

Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Se quiseres uma revisão de acessibilidade à tua loja Shopify ou ao teu site WordPress, fala connosco.